ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - DigitArq [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . [Consult. 1, maio 2015]. CABT- Casa de Abrantes. Disponível em WWW: < URL: http://digitarq.arquivos.pt/details?id=3908153 >.
Publicado
Parcial
Preliminar
Fundo constituído por documentação das famílias Góis, Góis e Lemos, Silveiras (Condes de Sortelha), Castelo Branco (Condes de Vila Nova de Portimão), Valentes de Póvoa, Vasconcelos do Esporão (Condes de Figueiró), Lencastre (comendadores-mores de Avis), relativa à constituição, aquisição e administração de bens e propriedades (mercês, doações, autos de tombo, tombos, demarcações, para além de escrituras de venda, aforamentos, petições, processos, demandas, sentenças, quitações, despesas, recibos, dotes, contratos de casamento, testamentos, inventários de bens, como pratas e móveis, autos de avaliação de quadros e gravuras, partilhas, correspondência, etc). Reporta-se a propriedades, padroados, comendas e capelas, situadas em Lisboa, Rilvas, Mafra, Muge e Vale do Tijolo, Torres Vedras, Montemor e Estremoz, Veiros, Avis, Alcanede, Alandroal e Rio Frio, Abrantes, Quintas de Arruda e Alenquer, Valverde, Góis, Póvoa, Santarém, Ponte de Lima, Oliveira do Conde, Pernes, Beringel, Porto, Gondomar e Bouças, Leiria, Recardães e Segadães, Pedra Alçada, Penalva de São Gião, Quinta da Pipa, Morgadio do Calhariz de Benfica, Morgadio do Esporão, Alentejo.
Inclui ainda, para além de apontamentos de carácter genealógico, correspondência e produção literária, entre a qual poesia, e documentação de carácter pessoal. [Segue-se a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
A documentação maioritariamente organizada segundo critérios cronológicos e de numeração sequencial catalográfica. [Segue-se a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
A documentação que constitui o fundo foi adquirida por compra em diversas ocasiões: directamente à família; a J. C. Silva (Livraria Histórica e Ultramarina), em 1975; à Livraria Avelar Machado, em 1976; comprada pela Direcção Geral do Património Cultural, em 1977; à Livraria Histórica e Ultramarina, em 1978 e 1981; a José Manuel Rodrigues, em 1982; no leilão Silva's - Pedro de Azevedo, em 1989; à Biblarte, em 1992; no leilão Silva's - Pedro de Azevedo, em 1994; e ao Professor Gonçalves Rodrigues, em 1995. [Segue-se a descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
O arquivo da Casa de Abrantes foi classificado pelo IPPC, tendo sido depositado no extinto Arquivo Histórico do Ministério das Finanças. A instâncias de Luís de Lencastre e Távora (como descendente da família e representante do título de 10.º Marquês de Abrantes), foi-lhe entregue a custódia do arquivo, que acabaria por ser vendido e disperso. [Adaptado da descrição disponível no DigitArq do ANTT, citado em "Fontes"]
FREIRE, Anselmo Braamcamp - Brasões da Sala de Sintra. Lisboa: IN-CM, 1996, vol. I, p 386-92. (Retiramos daqui informações genealógicas sobre a família.)
ROSA, Maria de Lurdes Rosa - O morgadio em Portugal, sécs. XIV-XV. Modelos e práticas de comportamento linhagístico. Lisboa: Estampa, 1995, p. 224 e ss. (Revimos aqui algumas afirmações do livro e completamos a análise do documento.)
Nota ao elemento de informação "Dimensão": seguimos a única foliação que abrange todo o documento sequencialmente, e que será a mais recente, sem que nos seja possível indicar a data ou o contexto da sua aposição.
O "Tombo" é uma reunião de quatro blocos de resumo ou transcrição de documentos. Temos, por ordem sequencial no livro – 1) lista de foros do morgadio do Esporão; 2) lista de documentos relativos a bens de raiz livres, herdados e comprados em diferentes alturas, por João Mendes de Vasconcelos; 3) escrituras autenticadas relativas ao morgadio e à capela que o morgado do Esporão institui na sé de Évora em 1528, precedidas de uma carta do juiz de fora de Évora de 2 de Junho de 1536, que relata os procedimentos que haviam conduzido à elaboração do livro e garante a autenticidade dos documentos transcritos; 4) três escrituras posteriores a esse ano, também autenticadas, uma de João Mendes de Vasconcelos e duas já do seu filho e herdeiro.
Antes dos blocos documentais, logo na abertura do livro, encontra-se um parágrafo explicativo do índice que se lhe segue, relativo à que será a unidade documental central, que dá o título ao documento ("Tombo das escrituras do (..) morgadio do Esporão"), e que foi feita em 1536.
Como se vê pelo elenco acima fornecido, entre esta página introdutória/índice, e o “tombo de escrituras” a que se reportam, estão as duas listas, de foros e de documentos; e no final há mais três documentos que não constam do índice.
Se o último bloco representa claramente um acrescento, testemunhando do uso continuado do tombo, a inserção das duas primeiras, interrompendo a sequência natural do livro, coloca alguns problemas. Não estão numeradas na sequência dos fólios de abertura, e o índice do livro indica, como fólio 1, o primeiro do “tombo de escrituras”. Mas, apesar de não estarem datadas quanto à sua elaboração, ao contrário do “Tombo”, a letra e o tipo de texto indiciam de uma elaboração coeva; na lista de foros, uma remissiva para o “tombo”, usando a expressão “neste livro”, aponta, talvez, para uma junção propositada.
Os blocos documentais indiciam formas diferentes de relacionamento com o cartório, sem dúvida relacionadas com o(s) contexto(s) de produção. O “Tombo” acolhe 29 escrituras, datadas de 1341 até 1532, e tem características de cartulário, misto de livro de escrituras autênticas. Está organizado por sequência dos acontecimentos que dão origem ao morgadio e, depois, à capela do Esporão – fundação do primeiro por Teresa Eanes da Fonseca, posse de bens, partilhas e contendas entre herdeiros, etc. Existe documentação relativa às propriedades anterior à fundação do morgadio. Os documentos estão transcritos na íntegra, autenticados por notário. Não estão cotados, mas são introduzidos por um resumo. É um documento de características mais solenes e destinado à memória e à prova. Se fundamenta a importância dos fundadores (Fonsecas), reforça também a refundação dos Vasconcelos, com a inclusão do documento de anexação das terças que acarreta a obrigação de apelido, e os documentos de fundação da capela na Sé de Évora. A lista de foros e o “memorial” são de facto listas de documentos, que apontam para a existência de um cartório com alguma dimensão e usado para gestão; no entanto, seria preciso comprovar a posse de todos os documentos pelos Vasconcelos, dado que alguns dos relativos aos foros parecem ser referidos como estando na posse de notários. A primeira lista contém o resumo de sete cartas de foro de várias propriedades, com indicação da data em que foram feitas e o tabelião de Évora que tem/ fez o documento de comprovação (numeração sequencial do lado esquerdo do texto, poderá ser uma cota; entradas indicando os foreiros, o local, os valores, o tabelião e informações circunstanciais). O “memorial” está dividido em três apartados, com resumos dos documentos: 1) compras após viuvez da primeira mulher- 3 docs, de 1497 a 1509, com numeração sequencial do lado esquerdo. 2) bens livres herdados dos pais - 3 docs, de 1503 a 1519, com numeração sequencial do lado esquerdo. 3) compras com a segunda mulher – 77 docs, de 1509 a 1536; com numeração sequencial do lado esquerdo; no final documento não numerado, resumo escrito na primeira pessoa, carta de compra de casas 13-09-1536; aqui parece estar subjacente uma organização territorial, nem sempre seguida, mas não se respeita a ordem cronológica. Ambos os documentos testemunham das capacidades de enriquecimento e boa gestão dos refundadores, Álvaro Mendes de Vasconcelos e o seu filho João, que promove o livro. Dos bens e do arquivo - no “memorial” refere-se a existência de parte dos documentos resumidos num outro livro de escrituras, relativo à “herdade do Paço”. A junção das duas listas ao tombo do Esporão visaria deixar claro para a posteridade esta prática, ao mesmo tempo que permitir a sua continuação.
O tombo terá ficado no âmbito da família produtora dos senhores do morgadio do Esporão, até à extinção da linha masculina destes, no 7.º senhor. Os bens são sucedidos por um sobrinho filho da única irmã, casada com Francisco de Lencastre. Recebendo do tio também o título de conde de Figueiró, a sucessão acaba porém no seu filho, sem descendentes. Os bens e documentos terão passado para os Lencastre, dos quais alguns ramos irão entrar na Casa dos Marqueses de Abrantes. A história posterior deste arquivo está por fazer, sabendo-se no entanto que foi dispersado pelos seus proprietários a partir dos anos '70 do sec. XX; não é possível aferir do destino do Tombo do morgadio do Esporão.
Criado por Maria de Lurdes Rosa.