Documento simples 0257/01 - Tombo das escrituras dos bens de raiz e rendas do morgadio do Esporão e memorial delas

Zona de identificação

Código de referência

PT/TT/ ACBT/0257/01

Título

Tombo das escrituras dos bens de raiz e rendas do morgadio do Esporão e memorial delas

Data(s)

  • 1526-1541 (Produção)
  • 1341-1554 (Acumulação)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

118 fl.; em suporte papel

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

Vasconcelos, João Mendes de ([?]-1541) (n. [?] - m. 1541)

História biográfica

Nome do produtor

Távora, Luís Gonzaga de Lencastre e (1937-1993) (n. 1937 - m. 1993)

História biográfica

Nome do produtor

Melo, Briolanja de ([c.1510]-1541) (n. [c.1510] - m.1541)

História biográfica

História custodial e arquivística

O tombo terá ficado no âmbito da família produtora dos senhores do morgadio do Esporão, até à extinção da linha masculina destes, no 7.º senhor. Os bens são sucedidos por um sobrinho filho da única irmã, casada com Francisco de Lencastre. Recebendo do tio também o título de conde de Figueiró, a sucessão acaba porém no seu filho, sem descendentes. Os bens e documentos terão passado para os Lencastre, dos quais alguns ramos irão entrar na Casa dos Marqueses de Abrantes. A história posterior deste arquivo está por fazer, sabendo-se no entanto que foi dispersado pelos seus proprietários a partir dos anos '70 do sec. XX; não é possível aferir do destino do Tombo do morgadio do Esporão.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O "Tombo" é uma reunião de quatro blocos de resumo ou transcrição de documentos. Temos, por ordem sequencial no livro – 1) lista de foros do morgadio do Esporão; 2) lista de documentos relativos a bens de raiz livres, herdados e comprados em diferentes alturas, por João Mendes de Vasconcelos; 3) escrituras autenticadas relativas ao morgadio e à capela que o morgado do Esporão institui na sé de Évora em 1528, precedidas de uma carta do juiz de fora de Évora de 2 de Junho de 1536, que relata os procedimentos que haviam conduzido à elaboração do livro e garante a autenticidade dos documentos transcritos; 4) três escrituras posteriores a esse ano, também autenticadas, uma de João Mendes de Vasconcelos e duas já do seu filho e herdeiro.
Antes dos blocos documentais, logo na abertura do livro, encontra-se um parágrafo explicativo do índice que se lhe segue, relativo à que será a unidade documental central, que dá o título ao documento ("Tombo das escrituras do (..) morgadio do Esporão"), e que foi feita em 1536.
Como se vê pelo elenco acima fornecido, entre esta página introdutória/índice, e o “tombo de escrituras” a que se reportam, estão as duas listas, de foros e de documentos; e no final há mais três documentos que não constam do índice.
Se o último bloco representa claramente um acrescento, testemunhando do uso continuado do tombo, a inserção das duas primeiras, interrompendo a sequência natural do livro, coloca alguns problemas. Não estão numeradas na sequência dos fólios de abertura, e o índice do livro indica, como fólio 1, o primeiro do “tombo de escrituras”. Mas, apesar de não estarem datadas quanto à sua elaboração, ao contrário do “Tombo”, a letra e o tipo de texto indiciam de uma elaboração coeva; na lista de foros, uma remissiva para o “tombo”, usando a expressão “neste livro”, aponta, talvez, para uma junção propositada.
Os blocos documentais indiciam formas diferentes de relacionamento com o cartório, sem dúvida relacionadas com o(s) contexto(s) de produção. O “Tombo” acolhe 29 escrituras, datadas de 1341 até 1532, e tem características de cartulário, misto de livro de escrituras autênticas. Está organizado por sequência dos acontecimentos que dão origem ao morgadio e, depois, à capela do Esporão – fundação do primeiro por Teresa Eanes da Fonseca, posse de bens, partilhas e contendas entre herdeiros, etc. Existe documentação relativa às propriedades anterior à fundação do morgadio. Os documentos estão transcritos na íntegra, autenticados por notário. Não estão cotados, mas são introduzidos por um resumo. É um documento de características mais solenes e destinado à memória e à prova. Se fundamenta a importância dos fundadores (Fonsecas), reforça também a refundação dos Vasconcelos, com a inclusão do documento de anexação das terças que acarreta a obrigação de apelido, e os documentos de fundação da capela na Sé de Évora. A lista de foros e o “memorial” são de facto listas de documentos, que apontam para a existência de um cartório com alguma dimensão e usado para gestão; no entanto, seria preciso comprovar a posse de todos os documentos pelos Vasconcelos, dado que alguns dos relativos aos foros parecem ser referidos como estando na posse de notários. A primeira lista contém o resumo de sete cartas de foro de várias propriedades, com indicação da data em que foram feitas e o tabelião de Évora que tem/ fez o documento de comprovação (numeração sequencial do lado esquerdo do texto, poderá ser uma cota; entradas indicando os foreiros, o local, os valores, o tabelião e informações circunstanciais). O “memorial” está dividido em três apartados, com resumos dos documentos: 1) compras após viuvez da primeira mulher- 3 docs, de 1497 a 1509, com numeração sequencial do lado esquerdo. 2) bens livres herdados dos pais - 3 docs, de 1503 a 1519, com numeração sequencial do lado esquerdo. 3) compras com a segunda mulher – 77 docs, de 1509 a 1536; com numeração sequencial do lado esquerdo; no final documento não numerado, resumo escrito na primeira pessoa, carta de compra de casas 13-09-1536; aqui parece estar subjacente uma organização territorial, nem sempre seguida, mas não se respeita a ordem cronológica. Ambos os documentos testemunham das capacidades de enriquecimento e boa gestão dos refundadores, Álvaro Mendes de Vasconcelos e o seu filho João, que promove o livro. Dos bens e do arquivo - no “memorial” refere-se a existência de parte dos documentos resumidos num outro livro de escrituras, relativo à “herdade do Paço”. A junção das duas listas ao tombo do Esporão visaria deixar claro para a posteridade esta prática, ao mesmo tempo que permitir a sua continuação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona das condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona da documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Nota ao elemento de informação "Dimensão": seguimos a única foliação que abrange todo o documento sequencialmente, e que será a mais recente, sem que nos seja possível indicar a data ou o contexto da sua aposição.

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação e revisão

2015-05-01; 2015-07-01.

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

FREIRE, Anselmo Braamcamp - Brasões da Sala de Sintra. Lisboa: IN-CM, 1996, vol. I, p 386-92. (Retiramos daqui informações genealógicas sobre a família.)

ROSA, Maria de Lurdes Rosa - O morgadio em Portugal, sécs. XIV-XV. Modelos e práticas de comportamento linhagístico. Lisboa: Estampa, 1995, p. 224 e ss. (Revimos aqui algumas afirmações do livro e completamos a análise do documento.)

Nota do arquivista

Criado por Maria de Lurdes Rosa.

Metadados de objeto digital

Nome do ficheiro

MLR_CABT.pdf

Tipo de suporte

Texto

Mime-type

application/pdf

Tamanho do ficheiro

4.8 MiB

Transferido

30 de outubro de 2018 09:17

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