Entidade coletiva

Fundação da Casa de Bragança (1933- )

1933 -

A Fundação da Casa de Bragança foi criada em 1933, um ano após a morte de D. Manuel II, que havia deixado expressa no seu testamento, de 20 de setembro de 1915, a vontade de legar as coleções e outros bens da Casa para se constituir um Museu.
A Fundação consta do museu e biblioteca da Casa de Bragança (no Paço de Vila Viçosa), da Escola Agrícola de D. Carlos I (em Vendas Novas) e de um fundo que deve reverter a favor de instituições portuguesas de beneficência e utilidade pública, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 23240, de 1933.
Em 1944, pelo Decreto-Lei n.º 33726, foi estabelecia a constituição da Junta da Casa de Bragança e do Conselho Administrativo, que passaram a presidir aos destinos da Fundação enquanto entidade de direito privado e exclusivamente nacional.
Em 1982, a Fundação foi considerada, por despacho do Primeiro-Ministro, como pessoa coletiva de utilidade pública. Estatuto confirmado em 2013 pelo despacho n.º 1734/2013 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004, 79 p.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Preliminar

Parcial

2014-12-23; 2015-05-18.

Constituição e objectivos da Fundação da Casa de Bragança [em linha]. Caxias: Fundação da Casa de Bragança, 2013. [Consult. 17, dez. 2014]. Disponível em WWW: < URL: http://www.fcbraganca.pt/fundacao/constituicao.htm >.

Criado por Filipa Lopes.